O governo federal da Austrália planeja instaurar novas leis que garantem aos trabalhadores o direito de ignorar chamadas e mensagens injustificadas dos seus superiores hierárquicos fora do horário de trabalho. Os empregadores que infringirem essa norma podem ser multados.

Proteção dos trabalhadores e equilíbrio entre vida pessoal e profissional

Conhecido como o “direito à desconexão”, a medida faz parte de uma série de alterações propostas à legislação trabalhista pelo governo. Segundo o governo, o objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores e ajudar a manter um equilíbrio saudável entre os âmbitos pessoal e profissional.

Leis semelhantes já foram implementadas em países da União Europeia como França e Espanha. A maioria dos senadores australianos já expressaram seu apoio à legislação, conforme afirmou o Ministro do Trabalho Tony Burke, em comunicado divulgado na quarta-feira (7).

Impacto sobre as horas extras e trabalho flexível

A nova lei visa impedir que os funcionários sejam obrigados a realizar horas extras não remuneradas, oferecendo-lhes o direito de se desconectar de contatos não razoáveis fora do horário de trabalho. Ademais, segundo o primeiro-ministro Anthony Albanese, aqueles que não trabalham 24 horas por dia não devem ser penalizados se não estiverem disponíveis durante todo esse período.

Entretanto, algumas críticas foram levantadas com relação à implementação do direito à desconexão. Alguns políticos, grupos patronais e líderes empresariais expressaram preocupação de que a medida seja excessiva e possa afetar negativamente a transição para o trabalho flexível, além de impactar a competitividade.

Apoio político à nova legislação

Os Greens, partido político de esquerda na Austrália, foram os primeiros a propor a regra no ano passado e declararam apoio à nova legislação. Segundo o líder do partido, Adam Bandt, “os australianos trabalham em média seis semanas de horas extras não remuneradas a cada ano”, valor que equivale a mais de 92 bilhões de dólares australianos em salários não pagos em todo o país.

A previsão é de que o projeto de lei seja apresentado ao parlamento ainda esta semana.