A CNBB divulgou um documento chamado “Aborto e democracia”, sobre a audiência pública marcada para discutir a ADPF 442, que tramita no Supremo.

A ação solicita ao STF que suprima os artigos 124 a 126 do Código Penal –que tipificam o crime de aborto–, alegando sua inconstitucionalidade.

O documento da CNBB, assinado pelo presidente da Pastoral para a Vida e a Família, dom João Bosco Sousa, argumenta que a proposta “burla as regras da democracia” e deveria ter sido discutida no Legislativo.

“A rigor, o STF não poderia dar andamento à ADPF, pois não existe nenhuma controvérsia em seu entendimento. (…) [Ela] transcende o problema concreto do aborto e ameaça os alicerces da democracia brasileira, que reserva a cada um dos poderes da República uma competência muito bem delineada.”

O documento também afirma que a maioria dos grupos participantes da audiência pública no STF –marcada para 3 e 6 de agosto– é a favor da legalização do aborto e pede que os fiéis católicos se mobilizem contra a proposta.

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