O ex-assessor especial para assuntos internacionais da presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins (foto), foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, 8, em Ponta Grossa, no Paraná, porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido feito pela Polícia Federal e endossado pela Procuradoria-Geral da República, com menções à iniciativa dele de levar ao então presidente a minuta de um plano de golpe de Estado e de prisão de autoridades, bem como a ter saído do Brasil sem registro do controle migratório.

Segundo a PF, o documento “detalhava diversos ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES e GILMAR MENDES, além do Presidente do Senado RODRIGO PACHECO. O assessor teria sido acompanhado do advogado AMAURI FERES SAAD”.

Bolsonaro solicitou alterações

A PF se baseou na colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mas afirmou ter corroborado o relato com outros elementos.

“O então Presidente JAIR BOLSONARO teria solicitado a FILIPE MARTINS que fizesse alterações na minuta, tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado. Após a apresentação da nova minuta modificada, JAIR BOLSONARO teria concordado com os termos ajustados e convocado uma reunião com os Comandantes das Forças Militares para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao Golpe de Estado”, diz o relatório da PF.

“Conforme expostos, os elementos de prova colhidos, por meio de diligências investigativas, corroboraram os elementos trazidos pela colaboração” de Mauro Cid “e avançaram em demonstrar que a atuação de FILIPE MARTINS nos episódios releva que o ex-assessor exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas, através da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses do grupo mais radical.”

Contato “frequente e relevante” com Bolsonaro

“Considerando a sensibilidade da matéria tratada”, ponderou a PF, “a atuação do ex-assessor torna-se ainda mais relevante por ser tratar de pessoa muito próxima ao então Presidente JAIR BOLSONARO. Ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2022, após o 2º turno das eleições, os registros de acesso do Palácio do Alvorada revelaram que FILIPE MARTINS esteve por diversos dias no local, quase sempre por muitos horas, o que demonstra que seu contato com o então Presidente no período foi frequente e relevante para a execução de atos que visavam o Golpe de Estado, inclusive no dia 07 de dezembro de 2022, quando teria apresentado a minuta juntamente com o então Presidente JAIR BOLSONARO aos Comandantes do Exército e da Marinha e ao então Ministro da Defesa.”

Localização de Filipe Martins era “incerta”

O ex-assessor saiu do Brasil junto com Bolsonaro, às vésperas do encerramento do mandato do presidente, que temia ser alvo de operação quando perdesse o foro privilegiado.

“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”, diz o relatório da PF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a prisão de Filipe Martins “como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que, deliberadamente, atue para destruir elementos probatórios imprescindíveis para a instrução criminal”.

O que disse Moraes sobre a prisão de Filipe Martins?

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enfatizou a questão do paradeiro do ex-assessor especial de Bolsonaro:

“Esse último ponto apontado pela PGR é muito importante, pois a localização atual de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA é incerta, uma vez que constou na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registro de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que ele tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais, como também apontado pela Polícia Federal”, reiterou Moraes.

“A decretação de prisão cautelar de BERNARDO ROMÃO CORREA NETO, RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA, FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA, MARCELO COSTA CAMARA é razoável, proporcional e adequada até que se garanta a devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa”, decidiu o ministro.

O que diz o advogado de Filipe Martins?

A defesa do ex-assessor especial de Bolsonaro enviou a seguinte nota a O Antagonista:

“A petição (procedimento de busca e apreensão e prisão) tramita em segredo de Justiça. O advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, alega que não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas e que já solicitou o acesso integral dos autos para estudo e posterior manifestação.”

Compartilhador-geral

Em 30 de maio de 2020, O Antagonista ironizou Filipe Martins como “O compartilhador-geral do Palácio do Planalto“, mostrando que o militante virtual então lotado no terceiro andar do prédio da Presidência ‘retuitou’ uma série de postagens de contas diferentes que continham rigorosamente o mesmo texto com ataques mentirosos contra o humorista Danilo Gentili e o youtuber Nando Moura.

Flagrado em ação coordenada da militância que espalhava fake news nas redes sociais contra críticos independentes, Martins apagou os compartilhamentos, reforçando a impressão de que havia esquecido de ‘deslogar’ de sua conta oficial para turbinar a iniciativa, também registrada em vídeo.

Líder dos blogueiros de crachá

Como mostrou Crusoé em 11 de outubro de 2019, em sua reportagem de capa “Os blogueiros de crachá“, Martins articulava reuniões da militância bolsonarista, dava explicações sobre eventuais sumiços de Carlos Bolsonaro e atuou pela queda do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido por Jair Bolsonaro do cargo de ministro da Secretaria de Governo. Ele também pautava blogueiros aliados com críticas ao então vice-presidente, Hamilton Mourão, como as de Steve Bannon.

Martins foi um dos articuladores do primeiro encontro de Eduardo Bolsonaro com Bannon, em Nova York, em agosto de 2018. Em março de 2019, Jair Bolsonaro jantou com Bannon, Eduardo, Ernesto Araújo e Olavo de Carvalho na residência do embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral. Em 23 de setembro, o já postulante a embaixador Eduardo voltou a se encontrar com Bannon em Nova York. Desde então, os contatos com Bannon se estreitaram, e o americano passou a ser referência para o núcleo ideológico do então governo e para a sua tropa virtual.

Na prática, Bolsonaro é aliado de Donald Trump e a família Bolsonaro é aconselhada por um estrategista demitido por ele. Bannon chegou a ser preso em 2020 por fraude, sob acusação de desviar dinheiro de campanha de apoio à construção de um muro entre os EUA e o México. Ele também foi condenado, em 2022, a quatro meses de prisão por se recusar a cooperar com legisladores que investigavam o ataque ao Capitólio.

O discípulo, pelo visto, inspirou-se no guru.

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