A Secretaria de Comunicação (Secom) do Palácio do Planalto regulamentou, nesta quarta-feira, 7, um novo tipo de patrocínio com verba estatal: o “apoio cultural” às rádios comunitárias, que operam em potência reduzida, atendendo a localidades específicas.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União pelo ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta (foto), autoriza as rádios comunitárias regularmente cadastradas a solicitar cadastro para “veicular patrocínio sob a forma de apoio cultural”. 

Desde a lei que regularizou as rádios comunitárias em 1998, o governo não podia colocar verba pública em propagandas e patrocínios. Uma mudança feita em setembro do ano passado no regulamento da publicidade dos órgãos públicos federais — que na prática viabiliza a propaganda federal — passou a permitir, pela primeira vez, a inserção de “apoios culturais” como patrocínio.

A mudança irritou as emissoras de rádio. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) já teria deixado claro ao governo que poderá acionar a Justiça caso a política de patrocínio não seja revista.

Em um ano onde o governo federal irá reservar 647 milhões de reais em verba para publicidade oficial no Orçamento, é mais uma mudança notável do governo petista em relação a governos anteriores.

Dados da plataforma da Secom — que fica dentro do Palácio do Planalto e se reporta diretamente a Lula— mostram que, em 2023, o site Brasil 247,próximo do partido, levou quase 500 mil reais em publicidade. Entre todos os veículos de imprensa da internet que mais receberam verbas naquele ano, o site aparece em quinto lugar, tendo conseguido mais do que o triplo do Estadão. A Revista Fórum conseguiu 232 mil reais.

No ano anterior, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, o Brasil 247 e a Revista Fórum não receberam um único centavo — o que mostra que o direcionamento das verbas publicitárias do poder público é regido principalmente pelas conveniências de quem está no poder, e não por regras técnicas.

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