O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveram uma ação conjunta contra a Prevent Senior, nesta segunda-feira, 5, devido à conduta da empresa durante a pandemia da Covid.

Os órgãos públicos estão solicitando o pagamento de uma indenização por danos morais e coletivos na Justiça do Trabalho, no valor de R$ 940 milhões.

Segundo reportagem da CNN Brasil, os pedidos se referem a casos de assédio moral e irregularidades no ambiente de trabalho, realização de pesquisas com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, saúde pública e direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.

Assédio moral

De acordo com o MPT, as solicitações incluem a exposição dos trabalhadores a situações abusivas, humilhantes e constrangedoras, bem como a obrigação de não interferir na autonomia médica, entre outras medidas. O descumprimento dessas obrigações acarretaria em multa no valor de R$ 100 mil para cada infração cometida.

Os órgãos públicos argumentam que o valor da indenização deve levar em consideração práticas de assédio moral organizacional, descumprimento das medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho relacionadas à Covid, violação da autonomia médica ao prescrever medicamentos sem eficácia comprovada e realização de estudos com seres humanos sem autorização da CONEP.

Além da indenização, os órgãos também solicitam a condenação dos réus ao pagamento mínimo de R$ 940 milhões, que poderá ser revertido em favor de órgãos públicos, entidades, instituições ou projetos voltados para a prevenção ou recuperação de danos sofridos pela coletividade.

O que diz a Prevent Senior?

À CNN, a Prevent Senior afirmou não poder se manifestar sobre o assunto por ainda não ter conhecimento da ação. Em nota, a empresa destacou que segue as melhores práticas em todos os segmentos em que atua e acredita que isso será reconhecido ao fim do processo.

A investigação que embasou a ação utilizou provas obtidas a partir da análise de documentos das CPIs Federal e Municipal, inquéritos civis dos três Ministérios Públicos, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde e sindicâncias do CREMESP.

Também foram realizadas audiências presenciais com quase 60 testemunhas, pesquisa e análise de ações trabalhistas individuais, laudos da Perícia de Medicina do Trabalho do MPT, diligências na empresa e consulta a dados da Secretaria de Saúde, dos réus e da Receita Federal.

Provas contra a Prevent Senior

Entre as provas apresentadas, estão comunicados internos que demonstram que os profissionais de saúde eram obrigados a prescrever o chamado “Kit Covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, desrespeitando assim a conduta médica adequada.

Essa obrigação se tornou um protocolo interno e sua não observância acarretava em punições aos médicos, como perda de plantões, realocação e até mesmo demissões em casos extremos.

Os Kits Covid

Segundo uma testemunha, no início da pandemia, os médicos prescreviam o Kit Covid, apesar das dúvidas sobre a eficácia desses medicamentos no tratamento da doença. Com o tempo, os profissionais perceberam que essas medicações eram completamente ineficazes.

De acordo com o MPT, a empresa confessou, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPSP em 2021, a prática ilegal de realizar pesquisas científicas e prescrever o Kit Covid.

Outra evidência das irregularidades foi encontrada na análise dos registros de jornada dos médicos contratados como Pessoa Jurídica (PJ) e empregados. Foi constatado que pelo menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação do diagnóstico.

Os autores da ação afirmam que as práticas de assédio aos médicos e a realização de pesquisas sem aprovação e controle dos órgãos responsáveis geraram na sociedade brasileira um sentimento de desamparo e desproteção, como se qualquer pessoa pudesse se tornar uma cobaia humana, sem qualquer proteção ou controle.