Ao retomar as atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, anunciou a criação de um grupo para monitorar “pessoas que atentam contra a democracia”. O colegiado conta com o apoio do Ministério da Justiça, agora sob a gestão Ricardo Lewandowski.

Segundo Alexandre de Moraes, o grupo terá o suporte da Polícia Federal e, para disciplinar o tema, o presidnete do TSE terá reuniões a partir de março com integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A ideia do presidente do TSE é rastrear quem espalha o que ele chamou de “discursos de ódio”. O magistrado, no entanto, não explicou que tipos de falas se encaixam nesse tipo de “discurso de ódio”.

Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral, Moraes defendeu a regulamentação da Inteligência Artificial antes das eleições.

“No momento atual da democracia, com o surgimento das novas tecnologias, com o uso de algoritmos, bem como a utilização de inteligência artificial, isso faz com que haja necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação, que defenda a liberdade de escolha dos eleitores”, declarou Moraes.

“Faz-se necessário uma regulamentação. Não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia”, acrescentou.

O presidente do TSE também defendeu a responsabilização das chamadas Big Techs por eventuais discursos de ódio proferidos ao longo das eleições. Para o ministro, o uso malicioso das redes sociais é um instrumento de “corrosão” da democracia brasileira.

“A falta de transparência no processo decisório dos algoritmos (…), bem como a perigosa utilização de inteligência artificial durante as eleições, (…) se tornaram um grande risco durante as eleições por meio de divulgação em massa de discurso de ódio”, acrescentou.

E quanto às pessoas que praticam corrupção? Vai haver monitoramento, ou só mudança de jurisprudência, impunidade e alívio de multas bilionárias?

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