O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a “normalidade democrática” ao abrir os trabalhos do ano judiciário, nesta quinta-feira, 1º. No entanto, ponderou que a harmonia de Poderes não significa concordância plena, “nem que o Judiciário atenda todas as demandas de qualquer um dos Poderes”.

“Felizmente não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade e convivência harmoniosa e pacífica. Nem preciso falar de separação de Poderes, porque independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa. A independência e a harmonia não significa concordância sempre e nem que o Judiciário atenda todas as demandas de qualquer um dos Poderes. Mas nós nos tratamos com respeito, consideração e educação e, sempre que possível, carinhosamente”, disse Barroso.

Participam da cerimônia o presidente Lula e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu, mas é representado pelo primeiro vice, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Na plateia estava o ex-ministro da Justiça Flávio Dino, que assume a cadeira de ministro do STF no dia 22 de fevereiro. Também estava presente o ministro do STF aposentado Ricardo Lewandowski, que foi empossado ministro da Justiça pelo presidente Lula nesta quinta. Ambos foram citados pelo ministro Barroso.

Julgamentos

Ainda nesta quinta haverá a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta estão o recurso que discute o regime de bens para casamento de pessoas com mais de 70 anos. A corte avalia também se essa restrição, caso validada, se estende às uniões estáveis.

Já no dia 21 de fevereiro a Suprema Corte deve debater se o Estado foi omisso ao aplicar as políticas públicas para o combate de desmatamento na Amazônia Legal.

O ex-ministro da Justiça Flávio Dino afirmou que pretende apresentar um conjunto de projetos durante as próximas duas semanas. Ele assumiu o mandato de senador da República, mas no próximo dia 22 irá renunciar ao cargo para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os projetos são de assuntos relacionados ao judiciário e à segurança pública.

Entre os projetos citados pelo ex-ministro estão uma proposta que impede acampamentos em frente a quartéis, um projeto que trata de prisão preventiva e audiência de custódia e outra matéria que determina a destinação de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública pagar bônus de reconhecimento por mérito a policiais.

Flávio Dino teve o nome aprovado pelo Senado para o STF no ano passado, após indicação do presidente Lula.

Um dia antes da posse dele, em 21 de fevereiro, a Suprema Corte deve debater se o Estado foi omisso ao aplicar as políticas públicas para o combate de desmatamento na Amazônia Legal.

A ação foi apresentada por partidos de esquerda quando o presidente ainda era Jair Bolsonaro, mas sua instrução para julgamento ficou pronta apenas agora. A relatoria do caso é da ministra Cármen Lúcia. Caso o tema seja mantido na pauta, poderá receber o voto de Dino entre os dias 28 e 29 de fevereiro.