Em meio à crise da Abin Paralela, servidores cobram marco legal para Inteligência
Nas últimos dias cresceram rumores sobre uma possível mudança no comando da Abin diante do avanço nas investigações da PF
Representantes dos profissionais de carreira da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) emitiram uma nota na qual defendem a atividade de inteligência no Brasil e cobram a construção de um marco legal que defina legalmente os limites de atribuições e ferramentas, sem perda de poder de ações em sigilo. Dentro do órgão permanece um sentimento de que as recentes ações da Polícia Federal (PF) que investigam a existência de uma Abin Paralela possam levar a um esvaziamento do órgão.
“A atividade de inteligência é praticada em todos os países democráticos do mundo, que gatam bilhões de dólares para prover seus decisões com conhecimento confiável e oportuno sobre ameaças e oportunidades que impactam o dia a dia de seus cidadãos”, registrou em nota a União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis). “Essas ações demandam adoção de técnicas especializadas de atividade de inteligência. Como é possível proteger o Brasil da espionagem estrangeira, do terrorismo e do extremismo antidemocrático sem executar ações de caráter sigiloso?”, segue.
O documento foi divulgado na noite do último domingo, 28, horas antes da operação da Polícia Federal que na manhã desta segunda-feira, 29, cumpriu mandados de busca em endereços ligados ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro. Também foi apreendido um computador da Abin com um militar investigado na Bahia.
Na nota, a entidade também afirma que “uma instituição de Estado pode ser utilizada de forma indevida por seus dirigentes, especialmente se estes tiverem pretensões político-partidárias, como é o caso que ora se investiga. Porém, o debate sobre seus quadros técnicos e sobre a utilidade da instituição para a sociedade precisa ser desvinculada de discussões conjunturais sobre eventuais desvios promovidos por gestões passadas”.
O mesmo documento cobra uma vara especializada no Poder Judiciário para tratar de questões de inteligência, além da construção de um “novo marco normativo que deixe claro as atribuições da agencia, ferramentas e limites de atividades”.
Também são feitas críticas ao que definiram como uma atividade insatisfatória dos parlamentares neste sentido. “Os servidores da Abin apoiam maior controle externo pelo Congresso, mas a comissão encarregada da Atividade de Inteligência (CCAI) tem se mostrado pouco atuante nas sucessivas legislaturas”, afirma o documento.
Por fim, a entidade defende a continuidade da agência de inteligência. “Não podemos ser o único país do g20 e atual presidente rotativo do bloco a prescindir de um serviço de inteligência civil, republicano e forte”.
Nas últimos dias cresceram rumores sobre uma possível mudança no comando da Abin diante do avanço nas investigações da PF sobre um núcleo dentro da agência para municiar a família Bolsonaro de informações privilegiadas com finalidade política e de defesa pessoal. Atualmente a agência tem como presidente Luiz Fernando Corrêa, que é delegado federal.
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