A Unafisco Nacional, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, estima que será necessário desembolsar cerca de R$ 344,8 milhões para que seja possível expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Com a alteração, pessoas cuja renda seja de até dois salários mínimos mensais ficarão isentas do pagamento deste imposto. De acordo com o reajuste promovido pelo governo para este ano, o valor destes dois salários, somados, alcança R$ 2.824.

Existe intenção de aumentar a faixa de isenção

Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, em uma entrevista recente ao programa Roda Viva afirmou que há intenção de aumentar a faixa de isenção. Segundo ele o reajuste do salário mínimo de maneira significativa instigou a decisão do governo.

A modificação fará com que mais de dois milhões de pessoas fiquem livres do pagamento do IR neste ano. Ainda segundo Haddad, estão sendo realizados estudos sobre esta medida e os resultados deverão ser expostos até o final deste mês.

Para efetivar a alteração na tabela, o governo precisará editar uma medida provisória. Tal manobra já aconteceu no último ano, o que resultou em elevação da faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.112. Se a medida for publicada, a faixa de isenção subirá para R$ 2.824. No entanto, quem tiver salário superior a esse, precisará pagar o imposto de renda proporcional ao seu salário.

13,6 milhões de pessoas poderiam escapar do pagamento do imposto de renda

Conforme a Unafisco, se existisse uma correção na tabela para pessoa física, cerca de 13,6 milhões de brasileiros estariam isentos do pagamento do imposto de renda. Baseando-se em dados da associação, foi possível identificar que a defasagem da tabela chegou a 159,57% no ano de 2023. O cálculo foi realizado tomando por base a inflação do último ano, que ficou em 4,62%.

Reveses do aumento da isenção

Quando a arrecadação de um imposto diminui por força de lei, é provável que outros aumentem, já que o governo tem um orçamento a cumprir. Dessa forma, acredita-se que os valores de impostos que deixarão de ser arrecadados pela parcela isenta, deve ser acrescido nas rendas mais altas, ou seja, as alíquotas sobre as rendas maiores podem aumentar.

Além disso, depois da reforma tributária, o tema sobre ajuste de impostos e criação de novas tarifas anda em alta, já que isso afeta diretamente no bolso do contribuinte, pois o aumento de impostos, principalmente para empresas, pode refletir nos preços de bens e serviços.

Com informações de CNN Brasil

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