Quebra de Contrato de Trabalho: implicações e como calcular a multa

A quebra de um contrato de trabalho pode ocorrer por diversos fatores e cada situação possui suas particularidades, multas e obrigações específicas e tanto o empregador quanto o empregado devem estar cientes das consequências. Vamos entendê-las melhor neste artigo.

O que é quebra de contrato de trabalho?

A quebra de contrato de trabalho ocorre quando uma das partes não cumpre o que está previsto no contrato.

• Essa quebra pode se dar por:
• Demissão por justa causa
• Rescisão indireta
• Encerramento do vínculo antes do prazo acertado, inclusive em contratos de experiência.

O cálculo de multas e os direitos garantidos vão depender de quem partiu a iniciativa de encerrar o vínculo.

Consequências da quebra de contrato pelo empregado

As consequências da quebra de contrato de trabalho pelo empregado, geralmente por pedido de demissão, são a perda do direito de algumas vantagens, como o seguro-desemprego e o saque do FGTS.

Entretanto, ainda deve receber:

• Salário proporcional
• Férias vencidas
• Remunerações atrasadas
• Salário-família (se for o caso)

Consequências da quebra de contrato pela empresa

Se o rompimento do contrato partir da empresa, ela será responsável por pagar as multas rescisórias.

Segundo o artigo 483 da CLT, isso pode acontecer pelo não cumprimento das obrigações de contrato, como:

• Atraso no pagamento de salários
• Falta de fornecimento de EPIs
• Redução da jornada de trabalho e dos salários sem justificativa legal
• Entre outros

Nesses casos, o trabalhador deve receber as mesmas vantagens de uma demissão sem justa causa, como:

• Salário proporcional
• Décimo terceiro
• Férias com adicional de ⅓
• Aviso-prévio
• FGTS
• Multa de 40% sobre o valor e seguro-desemprego.

Como funciona a quebra do contrato de experiência?

As regras para quebra do contrato de experiência dependem de quem decide encerrar o vínculo e quando isso acontece.

Se a empresa decide encerrar o contrato antes do prazo, ela poderá ter que pagar uma multa equivalente à metade do salário que o trabalhador receberia até o fim do período acertado.

Por outro lado, se o empregado decide terminar o contrato antes do tempo, ele pode ter que pagar uma multa à empresa, referente aos gastos que ela teve com a sua contratação.

Isso ocorre se houver uma cláusula no contrato de trabalho deixando clara a possibilidade de multa.

Como calcular uma multa?

Para calcular o valor da multa por quebra de contrato, basta encontrar o valor do salário por dia, calcular quanto seria pago ao funcionário caso ele continuasse trabalhando até o fim do contrato, e dividir tudo por dois.

O cálculo para a empresa é semelhante, porém a quantia refere-se ao máximo que pode ser exigido na comprovação de gastos no processo de admissão e demissão do colaborador.

Em conclusão, a quebra de um contrato de trabalho é um evento significativo e possui complexidades legais.

Tanto o empregador quanto o empregado devem estar informados sobre seus direitos, garantindo que o processo seja justo para ambas as partes.

Fonte: Coalize

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