Confira as regras para utilização do Banco de Horas conforme a CLT
Em conformidade com as regras da CLT, tanto a empresa quanto o empregado devem ter o controle da jornada de trabalho.
É a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que define as regras para a implementação de um banco de horas, uma ferramenta imprescindível para empresas que desejam flexibilizar a jornada de trabalho de seus colaboradores.
Portanto, confira a seguir quais são essas regras.
Por que o banco de horas é Importante?
Em conformidade com as regras da CLT, tanto a empresa quanto o empregado têm um controle maior da jornada de trabalho.
Se um funcionário faz horas extras em determinados dias, pode compensar esse tempo extra em outro momento ou acumular essas horas até o ponto que consiga tirar um dia inteiro de folga – desde que isso seja acordado de antemão com o gestor.
A CLT estabelece regras para banco de horas
Segundo o parágrafo 2 do artigo 59 da CLT, pode ser dispensado o acréscimo de salário se houver excesso de horas em um dia sendo compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas e que não ultrapasse o limite máximo de dez horas diárias.
Quais as regras para o banco de horas?
Com a reforma trabalhista de 2017, as regras para o banco de horas ficaram mais flexíveis, permitindo acordos individuais entre empregador e empregado, e a compensação do tempo trabalhado a mais ou a menos no mesmo mês.
As regras para a compensação devem ser definidas em acordo individual entre empregador e trabalhador.
Quando pode ocorrer a invalidação do banco de horas?
O banco de horas pode ser invalidado principalmente se a empresa e seus funcionários não estiverem em conformidade com as determinações e os acordos individuais ou coletivos.
Como fazer um banco de horas dentro das regras?
Para montar um sistema de banco de horas que não corra o risco de ser invalidado, deve-se sempre:
- Estar atento à legislação
- Definir bem as regras internas
- Capacitar e informar os colaboradores
- Ter um controle rigoroso de tudo
Por que adotar um controle digital de banco de horas?
Plataformas digitais de ponto eletrônico aumentam a transparência do relacionamento entre empregadores e empregados, além de reduzir gastos desnecessários e melhorar o clima organizacional ao ajudar a controlar as horas extras, escalas de trabalho e folgas de maneira simples e automatizada.
Portanto, implementar esse tipo de sistema na gestão de sua empresa não só vai facilitar o trabalho do departamento de RH, como também vai evitar processos trabalhistas que podem ocorrer por erro humano.
Aposte na inovação e boa sorte nos negócios!
Fonte: Coalize
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