O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido por Julio Cesar Vieira (foto), ex-secretário da Receita Federal. O servidor foi responsável por editar a norma que concedeu benefício fiscal a líderes religiosos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O pedido de investigação foi apresentado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que questiona a edição do Ato Declaratório n.º 1 sem respaldo legal. “Deveria ser realizado por meio de processo legislativo”, justifica.

A portaria editada pelo governo Bolsonaro concedia isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo de pastores. A norma foi editada em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral.

Na solicitação, a parlamentar também pede que o MPF tome providências para que os beneficiários da decisão devolvam ao erário os valores isentos de impostos desde agosto de 2022. Parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, por conta da vigência da norma, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões.

Isenção foi revogada pelo governo Lula

Como noticiamos, a portaria foi revogada na semana passada pelo atual chefe da Receita, Robinson Barreirinhas. Ao acabar com o benefício, o secretário do Fisco citou um processo ainda aberto do TCU que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção.

A Corte abriu uma investigação sobre o caso, e foi considerado atípico por integrantes do próprio Fisco. Um dos apontamentos foi o de que a edição do ato que concedeu a isenção não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.

O fim da isenção acabou ampliando a crise da bancada evangélica com o governo do presidente Lula (PT). Para tentar amenizar os embates, representantes do grupo se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e anunciaram um grupo de trabalho para discutir o tema.