Após blogs petistas afirmarem que Ronnie Lessa apontou Domingos Brazão como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-procurador Deltan Dallagnol disse nesta terça-feira, 23, que o sistema puniu a Lava Jato do Rio de Janeiro enquanto o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio ficou impune.

A Lava Jato chegou a prender Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, cerca de um ano antes dos assassinatos. Com base na delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, Brazão e outros quatro conselheiros foram acusados de receber propinas em troca de vista grossa sobre desvios em obras no estado.

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou em 7 de abril de 2017 as prisões temporárias dos cinco conselheiros, alegando falta de pedido da Polícia Federal por novas diligências.

Deltan Dallagnol escreveu:

“Em junho de 2019, o STJ finalmente aceitou a denúncia da PGR contra Brazão e os demais conselheiros, todos acusados de vender decisões judiciais.

A PGR afirmou que existia um esquema de venda de decisões do TCE do Rio, em que os conselheiros recebiam suborno em troca de favorecer empresários durante o governo do multicondenado Sergio Cabral, que hoje ensaia um retorno à política.

De acordo com a PGR, até 20% dos contratos com órgãos públicos eram desviados e iam parar no bolso dos conselheiros. A PGR estima que o esquema desviou 35 milhões de reais entre 2006 e 2015.

O STJ não julgou essa ação penal até hoje. Em março de 2023, o TJRJ determinou a recondução de Brazão ao cargo de conselheiro do TCE por 2 votos a 1.

É isso mesmo: a justiça autorizou que ele voltasse ao mesmo cargo em que ele foi acusado de ter recebido subornos, com ação penal em andamento.

Enquanto Brazão ficou impune dos crimes de que foi acusado, os procuradores da República e juiz que atuaram na Lava Jato do Rio de Janeiro foram punidos.

O procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato do RJ e uma das pessoas mais sérias, competentes e dedicadas ao serviço público que eu já conheci, foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por fazer o que a lei manda, que é dar publicidade a uma denúncia para a imprensa e a sociedade.

O juiz Marcelo Bretas, responsável por condenações de Sergio Cabral, Pezão e Eike Batista, foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, sem que tenha vindo a público provas concretas que justifiquem uma medida tão drástica.

Ao todo, a Lava Jato do Rio de Janeiro:

– realizou 55 operações;

– 860 buscas e apreensões;

– 70 prisões temporárias;

– 264 prisões preventivas;

– 105 denúncias contra 894 denunciados;

– 183 condenados em 1ª instância;

– recuperou 3,8 bilhões de reais para os cofres públicos por meios de acordos de colaboração premiada.

Dá pra entender por que TODO MUNDO desse sistema podre e corrupto, de empresários a políticos, advogados a ministros, conselheiros a doleiros, e todos pegos no meio dessa roubalheira se uniram pra destruir a Lava Jato?

É assim que a bandidolatria da esquerda, a impunidade e o sistema de (in)justiça brasileiro perpetuam o ciclo de criminalidade no Brasil, que vai de corrupção a assassinatos”, escreveu Deltan Dallagnol na rede social X, antigo Twitter.