O juiz federal da 3ª Vara Federal de Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, determinou que a Braskem indenize mais 3 mil moradores de Maceió, Alagoas, pelo rompimento da mina 18 no final de 2023.

O despacho é desta sexta-feira, 19 de janeiro. A Braskem pode recorrer.

Se a determinação se manter, a empresa terá de pagar R$ 12.500 para cada família ou estabelecimento empresarial no bairro dos Flexais, que não estava previsto no acordo de indenização original.

No caso das famílias, se elas exerciam atividade comercial dentro da própria residência, a indenização sobe para R$ 15 mil.

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública.

1.099 processos

O Tribunal de Justiça de Alagoas divulgou que o caso Braskem acumula 1.099 processos em andamento, todos envolvendo a empresa responsável pelo desabamento que resultou no isolamento de cinco bairros em Maceió, cerca de 60 mil pessoas abandonaram suas casas.

A Braskem é acusada de provocar instabilidade no solo por conta da mineração de sal-gema na região. Um dos desmoronamentos ocorreu em dezembro na mina localizada no bairro de Mutange.

Os impactos dessa atividade prejudicaram uma área equivalente a 0,5% da zona urbana da capital alagoana, segundo a prefeitura.

Esses dados foram revelados pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, durante a visita de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à cidade.

De acordo com informações divulgadas pelo CNJ, mais de 18 mil acordos entre as pessoas afetadas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió, que também está envolvida no caso.

Há queixas entre as vítimas sobre os valores das indenizações dos imóveis e danos morais pagos pela empresa, conforme afirmou o CNJ em nota.

Visita do CNJ a Maceió

Durante a visita do CNJ, foram realizadas reuniões com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e ficou acordado um plano operacional para fortalecer as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde os processos também estão tramitando.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas apresentou ao CNJ cálculos que apontam prejuízos estimados em até R$ 30 bilhões para o estado. Essa cifra já havia sido divulgada em dezembro do ano passado.

Reuniões do CNJ

Nesta quinta-feira, 18, estão programadas reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro.

A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ressaltou a importância de identificar e ouvir as partes envolvidas para garantir que os processos sejam conduzidos de forma eficiente e que a população afetada receba as respostas adequadas no tempo necessário.

A comitiva do CNJ conta ainda com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e membros do Observatório de Causas de Grande Repercussão, uma iniciativa conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em dezembro passado, o caso Braskem recebeu o nível 3 de atenção por parte desses órgãos, o que implica em um acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.

Dados divergentes

Em resposta às informações divulgadas pelo CNJ, a empresa Braskem apresentou números diferentes. Segundo a companhia, 40 mil pessoas precisaram deixar os cinco bairros afetados. A empresa afirma que esse número corresponde às famílias que aderiram ao Plano de Compensação Financeira proposto.

Já a estimativa de 60 mil pessoas é baseada em critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme argumenta a Braskem. Além disso, a área isolada corresponde a apenas 2,5% do município de Maceió, segundo dados da prefeitura.