Acordo encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores Acordo encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores
O Antagonista

Acordo encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores

avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 19.01.2024 12:24 comentários
Brasil

Acordo encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores

O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (18), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. que extingue duas ações civis públicas que discutiam a contratação...

avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 19.01.2024 12:24 comentários 0
Acordo encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores
Foto: TST

O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (18), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. que extingue duas ações civis públicas que discutiam a contratação de corretores por meio de franquias. O ajuste é de abrangência nacional e prevê que a empresa pagará R$ 6 milhões, a serem revertidos em favor de órgãos e entidades voltados para a proteção de direitos coletivos (transindividuais) ou de cunho social. Com isso, o MPT dará quitação ampla das duas ações.

Em 2010, na época do ajuizamento das ações, o MPT alegava que o sistema de “franquia”, que exigia que os profissionais de venda criassem pessoas jurídicas, seria fraudulento. Por isso, pedia que a empresa não mais contratasse corretores por esse sistema, mas como empregados. Também pedia a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Durante a tramitação dos recursos no TST, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento sobre a licitude de formas de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas (Tema 725 de repercussão geral).

No ano passado, a empresa e o MPT apresentaram a proposta de acordo, em que sustentam que a convergência de entendimento foi necessária devido à evolução legislativa decorrente da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), da nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019) e da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que levaram a empresa a alterar a estrutura do contrato de franquia em 2020. Segundo eles, o novo modelo privilegia a manifestação de vontade das partes envolvidas num modelo de contratação de negócios com características empresariais.

O caso foi então remetido ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST) para exame de sua viabilidade jurídica.

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que a função do Cejusc/TST é promover a mediação e o encontro das partes para que elas possam, autonomamente, chegar a uma solução adequada do conflito por meio da conciliação. “Esse tem sido o vetor da Vice-Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”, afirmou. Segundo ele, o Cejusc tem consolidado sua importância com um grande volume de acordos celebrados.

Para o diretor jurídico da Prudential, Pedro Mansur, o acordo reconhece a evolução normativa sobre a matéria e a revolução no modelo de franquia da empresa. “Com isso, a gente vira uma página de um litígio de mais de 13 anos, pensando no futuro e no desenvolvimento do país”, afirmou.

No mesmo sentido, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, ressaltou o papel da Justiça do Trabalho no encerramento de um longo processo judicial. “É um bom passo e uma boa perspectiva para futuros acordos judiciais em ações do Ministério Público do Trabalho contra empresas e instituições”, assinalou, lembrando que, mesmo com a nova concepção jurisprudencial do STF reconhecendo a possibilidade de não exclusividade dos vendedores de seguros, a Prudential se dispôs a ajustar suas práticas às novas regras e, ainda assim, reconhecer alguns vínculos anteriores.

Brasil

Operação prende suspeitos de assalto ao Aeroporto de Caxias do Sul

22.06.2024 22:23 2 minutos de leitura
Visualizar

Vídeos: Explosão de Caminhão-Tanque na Vila Isabel

Visualizar

Previsão do Tempo no Rio Grande do Sul para domingo e segunda

Visualizar

Bebê quase morre após ficar trancado dentro de um Tesla

Visualizar

Incrível descoberta de fóssil de 'crocodilo do apocalipse' em SP

Visualizar

Missão Svom: China e França lançam satélite para estudar a formação do universo

Visualizar

< Notícia Anterior

Haddad bate cabeça com Pacheco e emperra desoneração

19.01.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Fotógrafo registra sucuris gigantes em ação em Bonito, MS

19.01.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

Operação prende suspeitos de assalto ao Aeroporto de Caxias do Sul

Operação prende suspeitos de assalto ao Aeroporto de Caxias do Sul

22.06.2024 22:23 2 minutos de leitura
Visualizar notícia
Vídeos: Explosão de Caminhão-Tanque na Vila Isabel

Vídeos: Explosão de Caminhão-Tanque na Vila Isabel

22.06.2024 21:34 3 minutos de leitura
Visualizar notícia
Previsão do Tempo no Rio Grande do Sul para domingo e segunda

Previsão do Tempo no Rio Grande do Sul para domingo e segunda

22.06.2024 21:01 3 minutos de leitura
Visualizar notícia
Incrível descoberta de fóssil de 'crocodilo do apocalipse' em SP

Incrível descoberta de fóssil de 'crocodilo do apocalipse' em SP

22.06.2024 20:14 3 minutos de leitura
Visualizar notícia

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.