STJ: Sergio Moro agiu com ‘oportuna precaução’

Laurita Vaz, presidente do STJ, disse que a atitude de Rogério Favreto no último domingo causou perplexidade e “intolerável insegurança jurídica”.

Ela pontuou que o plantonista forçou a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, “por meio de insustentável premissa”.

Sem citar Sergio Moro, a presidente do STJ elogiou a “oportuna precaução” do “Juízo Federal de primeira instância”, que impediu a chicana dominical.

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF.”