PGR REAFIRMA QUE SÓ STJ DEVE ANALISAR PEDIDOS DE SOLTURA DE LULA
A PGR, por meio do procurador-geral em exercício, Humberto Medeiros, acionou o STJ para que pedidos de habeas corpus de Lula sejam analisados somente por aquela corte...
A PGR, por meio do procurador-geral em exercício, Humberto Medeiros, acionou o STJ para que pedidos de habeas corpus de Lula sejam analisados somente por aquela corte.
No pedido, Medeiros reforça que a ordem de prisão do petista foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4, e não pelo juiz Sergio Moro.
Assim, os HCs são de competência do STJ, claro.
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