A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entrou com pedido de impugnação dos oito editais do Concurso Público Unificado por discriminação com psiquiatras.

A informação foi divulgada pela entidade nesta terça-feira (16).

A entidade considerou que os editais incluem preceitos discriminatórios ao exigir que os laudos apresentados pelos candidatos sejam assinados apenas por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e ao vedar a participação de médicos com pós-graduação lato sensu credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) no concurso para contratação de psiquiatra.

O advogado Bruno Reis de Figueiredo, que representa a entidade, explica, no pedido, que as exigências impõe limitações à atuação do médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

“A legislação define que os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de suas especialidades, após o registro de seus diplomas e certificados no MEC e após a inscrição no CRM. A exigência do RQE prevista no edital contraria a lei federal e fere a liberdade de exercício profissional expressa na Constituição”, comenta.

O edital para a contratação de psiquiatras limita a participação a médicos que tenham cursado residência ou que tenham título de especialista reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria.

O concurso

As inscrições para o primeiro Concurso Público Nacional Unificado, lançado no último dia 10, estão previstas para o período de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. Há salários de até 23 mil reais.

O concurso terá provas simultâneas em 220 cidades por todo o Brasil em 5 de maio. O governo estima que o certame deve receber até três milhões de inscritos.

Os 21 órgãos que aderiram a esse certame vão selecionar majoritariamente candidatos de nível superior. Das 6.640 vagas previstas, 5.948 são para quem tem graduação, e 692 são de nível médio.

A taxa de inscrição será de 60 reais para vagas de nível médio; e de 90 reais para vagas de nível superior. Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea.

Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br. A conta Gov.br garante a correta identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital.

No momento da inscrição, o candidato fará a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.