O adicional de periculosidade é um aparato legal que garante compensação adicional a profissionais cujas funções venham a comprometer sua segurança.

Este benefício é um mecanismo de proteção trabalhista para trabalhadores que se encontram em ambientes de atividade laboral considerados perigosos.

O que é periculosidade?

Por definição, periculosidade refere-se à proeminência de riscos ou perigos intrínsecos à uma dada atividade ou função.

Neste contexto, um trabalho perigoso é aquele cujo profissional, ao exercer suas funções, potencialmente se expõe a riscos à sua própria saúde ou integridade física.

Quando um trabalho é considerado perigoso?

Um trabalho é legalmente considerado perigoso quando, devido à sua natureza, características e métodos aplicados, expõe os trabalhadores a riscos e ameaças significativas à sua saúde física e mental.

Isso inclui atividades com alto potencial de acontecimentos de acidentes graves, que podem ocasionar lesões incapacitantes ou mesmo a morte.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício trabalhista previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que se destina a compensar trabalhadores que, no exercício de suas funções, convivem com riscos inerentes à sua atividade profissional.

A CLT, em seu artigo 193, define de maneira precisa os critérios que configuram um trabalho como perigoso, e, portanto, elegível ao adicional de periculosidade.

Como é calculado o adicional de periculosidade?

A CLT estabelece que o adicional de periculosidade é equivalente a um acréscimo de 30% sobre o salário base do trabalhador, independentemente dos riscos envolvidos na atividade laboral considerada perigosa.

Podem ser cumulados os adicionais de periculosidade e insalubridade?

De acordo com a CLT, em seu artigo 193, parágrafo 2º, determina que o trabalhador que tem direito ao adicional de periculosidade não pode acumulá-lo com o adicional de insalubridade.

Assim, o empregado que executa atividades caracterizadas como perigosas e insalubres deve optar por um dos dois adicionais.

Fonte: Flashapp