O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo obrigatório que nos deparamos no início de cada ano, porém, a responsabilidade sobre o pagamento do tributo é do proprietário ou do inquilino?

Este imposto municipal é exigido para as propriedades localizadas em áreas urbanas, mas apesar de ser um imposto antigo, a dúvida sobre quem deve arcar com o seu pagamento ainda persiste para muitas pessoas.

Sendo assim, vamos esclarecer essa dúvida logo a seguir.

Como funciona a emissão da taxa do IPTU?

A prefeitura, quando emite a cobrança do IPTU, se baseia nos registros de propriedade que constam em seu cadastro. Assim, normalmente o IPTU é emitido para a pessoa que é identificada como proprietária do imóvel.

No entanto, é importante destacar que a nossa legislação permite que essa responsabilidade possa ser transferida para o inquilino, desde que isso esteja claramente estabelecido no contrato de locação.

Afinal, quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o proprietário ou inquilino?

Com base nesses esclarecimentos, podemos afirmar que o pagamento do IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel.

Porém, essa responsabilidade pode ser transferida para o inquilino, desde que essa condição esteja explicitamente acordada no contrato de locação.

É válido ressaltar que, em alguns casos, o cadastro municipal pode estar desatualizado e o documento do IPTU pode ser emitido em nome de quem, na prática, não seja o proprietário do imóvel.

O impacto do não pagamento do IPTU

É fundamental entendermos que, caso o IPTU seja emitido em nome de outra pessoa, o dever do pagamento continua sendo do proprietário (ou do inquilino, dependendo da situação contratual), uma vez que a dívida do IPTU incide sobre a propriedade em si, não sobre a pessoa que deixou de efetuar o pagamento.

Portanto, em ações judiciais voltadas para a cobrança desse imposto, o imóvel pode até ser leiloado para quitar a dívida.

Nesse sentido, se o pagamento do IPTU for responsabilidade do inquilino, é dever do proprietário monitorar se esse pagamento está sendo realizado, pois, se o inquilino deixar de pagar o IPTU, a dívida seguirá sendo do proprietário perante a prefeitura.

Assim, seja você proprietário ou inquilino, é essencial estar atento às responsabilidades e obrigações relacionadas ao pagamento do IPTU para evitar complicações futuras.

Desta maneira você estará garantindo um cumprimento regular de suas obrigações e evitando problemas futuros.

Fonte: BM&C News