A Receita Federal anunciou que a nova temporada de entrega da declaração de Imposto de Renda (IR) 2024 seguirá o período de 15 de março até 31 de maio. Isso faz de 2024 o quarto ano seguido em que o prazo para a entrega da declaração é estendido devido à pandemia de Covid-19. A data de início do período, que tradicionalmente era nos primeiros dias de março, também foi adiada para permitir que os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida.

Novidades para 2024

A mudança principal para esse ano é a atualização da base da tabela do IR. A faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, medida que foi implementada por lei sancionada pelo presidente Lula. Com isso, entrou em vigência um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte, elevando a nova faixa de isenção para R$ 2.640 – valor equivalente ao dobro do atual salário mínimo que é de R$ 1.320.

O desconto simplificado funcionará como uma alternativa às deduções já existentes, como previdência oficial, dependentes, pensão alimentícia e outras. O contribuinte poderá optar pelo novo desconto simplificado mensal, correspondente a 25% do limite da primeira faixa da tabela progressiva (R$ 2.112), resultando em um desconto de R$ 528.

Redução dos Contribuintes Pagantes

As alterações na tabela do IR impactarão cerca de 13,7 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar o Imposto de Renda, segundo projeções da própria Receita Federal. Vale ressaltar que a nova tabela progressiva está em vigor desde 1º de maio de 2023, e efeitos para pessoas físicas serão sentidos na declaração do IR 2024 (ano-base 2023).

Aumento na Adoção da Declaração Pré-preenchida

A Receita Federal tem incentivado fortemente o uso da declaração pré-preenchida, uma alternativa que facilita o envio da declaração pelos contribuintes. Em 2023, do total de 41,1 milhões de declarações recebidas, 9,8 milhões foram enviadas nesse formato, o que representou 24% do total. Para 2024, a Receita espera um total de 25% de declarações pré-preenchidas.

Para utilizar este recurso, é necessário que o contribuinte tenha uma conta gov.br, nos níveis prata ou ouro. O acesso à declaração pré-preenchida no início do prazo de entrega se justifica pela consolidação dos dados que chegam à Receita até o final de fevereiro.

Portanto, o ano de 2024 traz novidades para a declaração de IR, com mudanças que beneficiam os contribuintes, além de facilitar o processo de elaboração e envio da declaração.

Etapas para a realizar a entrega do IRPF

1. Preencher e Enviar a Declaração:

• Acesse o sistema ou baixe o programa.
• Complete as informações necessárias.
• Envie a declaração à Receita Federal.

1. Acompanhar o Processamento da Declaração:

• Monitore o processamento para verificar a situação da entrega.

1. Canais de Prestação:

• Web: Meu Imposto de Renda
• Aplicativo Móvel: Apple (App Store) | Android (Google Play)

Observação: Se a declaração estiver retida em malha, consulte as pendências e, se necessário, corrija as informações enviando uma nova declaração (retificadora).

Atenção: A Receita Federal ainda não lançou o programa para fazer a declaração de Imposto de Renda 2024, mas é importante se organizar desde já para não deixar para a última hora.