Operadora de cartão reduz limite sem avisar e vai ter que pagar indenização
Pelo contrato com a operadora do cartão, o cliente possuía um limite de crédito de R$ 2,4 mil, mas não havia usado nem R$ 300.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma operadora de cartão de crédito a pagar uma indenização no valor de R$ 2 mil a um cliente.
A punição ocorreu em resposta à diminuição, sem aviso prévio, do limite do cartão do cliente.
Redução unilateral do limite do cartão causa indenização
Na ação, o cliente revelou que o limite do cartão foi reduzido de forma unilateral e sem qualquer aviso prévio. A situação piora ao considerar que o desbloqueio do cartão havia ocorrido apenas duas semanas antes.
Segundo o cliente, nenhum comunicado sobre a mudança foi recebido por ele.
Isso lhe causou grandes transtornos, especialmente ao ter o pagamento por um cartão recusado quando estava em um supermercado.
Limite de crédito reduzido após uso parcial
Pelo contrato com a operadora do cartão, o cliente possuía um limite de crédito de R$ 2,4 mil.
Do montante, apenas R$ 400 havia sido utilizado. Contudo, ao tentar fazer compras no supermercado, enfrentou problemas com o pagamento.
Com a recusa do cartão e sem outra forma de pagamento no momento, o cliente teve que voltar para casa sem os produtos desejados.
Ao entrar em contato com a operadora, descobriu que o limite havia sido reduzido para R$ 300.
Descumprimento de regulamentos do Banco Central
O juiz encarregado do caso ponderou que a empresa operadora do cartão não demonstrou que havia comunicado o cliente sobre a redução do limite com uma antecedência de 30 dias.
Tal comportamento viola as normas estabelecidas pelo Banco Central.
O colegiado concluiu que, ainda que a redução do limite do cartão seja legítima, a conduta é ilícita se não houver uma comunicação prévia com prazo mínimo de 30 dias.
Essa falha no serviço acarreta o direito de reparação dos eventuais danos sofridos pelo cliente.
Fonte: Extra/Globo
