A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma operadora de cartão de crédito a pagar uma indenização no valor de R$ 2 mil a um cliente.

A punição ocorreu em resposta à diminuição, sem aviso prévio, do limite do cartão do cliente.

Redução unilateral do limite do cartão causa indenização

Na ação, o cliente revelou que o limite do cartão foi reduzido de forma unilateral e sem qualquer aviso prévio. A situação piora ao considerar que o desbloqueio do cartão havia ocorrido apenas duas semanas antes.

Segundo o cliente, nenhum comunicado sobre a mudança foi recebido por ele.

Isso lhe causou grandes transtornos, especialmente ao ter o pagamento por um cartão recusado quando estava em um supermercado.

Limite de crédito reduzido após uso parcial

Pelo contrato com a operadora do cartão, o cliente possuía um limite de crédito de R$ 2,4 mil.

Do montante, apenas R$ 400 havia sido utilizado. Contudo, ao tentar fazer compras no supermercado, enfrentou problemas com o pagamento.

Com a recusa do cartão e sem outra forma de pagamento no momento, o cliente teve que voltar para casa sem os produtos desejados.

Ao entrar em contato com a operadora, descobriu que o limite havia sido reduzido para R$ 300.

 Descumprimento de regulamentos do Banco Central

O juiz encarregado do caso ponderou que a empresa operadora do cartão não demonstrou que havia comunicado o cliente sobre a redução do limite com uma antecedência de 30 dias.

Tal comportamento viola as normas estabelecidas pelo Banco Central.

O colegiado concluiu que, ainda que a redução do limite do cartão seja legítima, a conduta é ilícita se não houver uma comunicação prévia com prazo mínimo de 30 dias.

Essa falha no serviço acarreta o direito de reparação dos eventuais danos sofridos pelo cliente.

Fonte: Extra/Globo

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