O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a Lei Orçamentária Anual não é uma peça do Executivo, mas um projeto sobre o qual o Congresso tem o direito de trazer modificações. Ele também comentou sobre resistência de parlamentares em usarem emendas individuais para destinarem recursos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“As narrativas sempre são feitas a dar a impressão que o orçamento é do Executivo, quando na realidade ele encaminha as políticas públicas para serem apreciadas pelo parlamento, modificadas e votadas pelo parlamento e fiscalizadas pelo parlamento”, disse Lira em entrevista ao canal Globonews, nesta quinta-feira, 21.

“O PAC é um programa do governo federal, mas como eu disse há pouco o orçamento não é do governo federal, é um programa”, acrescentou.

O deputado também afirmou que durante o ano de 2023 o Congresso “achou as condições necessárias para o governo fazer uma execução orçamentária mais enxuta” de maneira a alcançar a proposta do déficit fiscal zero defendida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e contida na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024.

“O governo teve ao longo do ano todo apoio em relação a todas as pautas importantes para o país, até a polêmica MP 1185 (MP das subvenções) para dar ao ministro Haddad e ao governo federal a condição de lastro para suportar a meta zero. Desde a PEC da transição que fazemos esforços juntos”, acrescentou.

A previsão é de que o Congresso vote ainda nesta quinta a Lei Orçamentária anual (PLN 29/2023).

O texto, no entanto, ainda está pendente de apreciação do parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na quarta o governo encaminhou uma proposta para recomposição dos recursos destinados ao PAC em cerca R$ 11,2 bilhões. Inicialmente havia expectativa do governo de que parlamentares indicassem emendas individuais para o programa, mas houve resistência.