O presidente Lula (PT) usou o seu discurso na cerimônia de promulgação da reforma tributária para fazer um aceno aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada nesta quarta-feira, 20, pelo Congresso Nacional.

“Ela [a reforma] foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, independente da postura política de cada um, do partido, esse Congresso toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou”, disse Lula.

“Guarde e se lembrem que vocês contribuíram para esse país na primeira vez em regime democrático aprovou uma reforma tributária”, completou Lula.

O petista chegou a ser vaiado por parlamentares da oposição, o que fez com que Arthur Lira cobrasse publicamente os deputados pela falta de decoro. “O que eu pediria era que nós terminássemos essa sessão com respeito a todas as autoridades constituídas. Vamos guardar nossas convicções para as sessões normais de plenário. Vamos nos comportar com o máximo de decoro”, disse Lira.

“Vamos guardar as nossas convicções para as sessões normais de plenário”, diz @ArthurLira_ ao censurar os colegas de Congresso Nacional pelas vaias a @LulaOficial. https://t.co/Ib0GRa0kw3 pic.twitter.com/RnR3Xt6g18

— O Antagonista (@o_antagonista) December 20, 2023

O que muda com a reforma tributária?

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.

Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS. A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

De acordo com o texto aprovado, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação. Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual. Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.

O relatório final da reforma tributária, apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição.