Reforma tributária deve ser promulgada até quarta-feira
Aprovada na sexta-feira da semana passada pela Câmara, a reforma tributária deve ser promulgada até esta quarta-feira, 20. Nesta segunda-feira, 18, técnicos da Câmara e Senado vão analisar o teor das modificações feitas
Aprovada na sexta-feira da semana passada pela Câmara, a reforma tributária deve ser promulgada até esta quarta-feira, 20.
Nesta segunda-feira, 18, técnicos da Câmara e Senado vão analisar o teor das modificações feitas pelas duas casas para se chegar a um texto que possa ser promulgado. Para evitar que o texto tivesse que voltar para uma nova análise dos senadores, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou apenas por suprimir trechos incluídos pelo Senado. Ou seja, o deputado excluiu pontos que foram inseridos pelos senadores.
Nessa articulação, o relator da Câmara aceitou manter o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, numa demanda do Senado para destravar a votação da proposta. O imposto será mantido para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta traz justiça social e atrai investimentos. Ele destacou que o texto vai permitir estabelecer um sistema em que a população que ganha menos pagará menos impostos.
“Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que dê mais simplicidade, que desburocratize, que dê segurança jurídica e que atraia investimentos ao Brasil”, disse na sexta-feira última.
“Encerramos um ciclo, não tenho a ousadia de dizer que se trata do texto perfeito, mas do texto possível dentro de um Parlamento com diversidade de pensamentos”, prosseguiu.
Apesar do trabalho de Aguinaldo Ribeiro, na reta final da votação os deputados aprovaram um dispositivo que permite a auditores fiscais municipais e estaduais terem o mesmo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A remuneração dos ministros do STF, de R$ 41.650,92, é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores.
O dispositivo aprovado, incluído durante a tramitação da PEC no Senado, iguala o limite remuneratório dos servidores federais aos servidores de administrações tributárias (auditores) de estados e municípios.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) do sistema tributário brasileiro. No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A alíquota padrão do IVA, que será a junção do CBS com o IBS, estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.
