STJ mantém trancamento de ação contra Temer no caso da mala da JBS
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Ministério Público Federal que questionava o trancamento de ação penal contra o ex-presidente...
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Ministério Público Federal que questionava o trancamento de ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (foto) no caso da mala de R$ 500 mil da JBS.
Para o ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, o recurso interposto pela Procuradoria contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é “deficiente”.
Ao questionar o trancamento da ação penal contra Temer, o MP argumentou que o TRF-1 não apreciou todas as teses e provas acusatórias contidas na denúncia. Santos, no entanto, considerou que não houve omissão no acórdão do TRF-1.
O ponto de partida da denúncia foi um vídeo feito pela Polícia Federal durante ação controlada, no qual Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Michel Temer, aparece recebendo a mala de dinheiro de um executivo do grupo J&F, em São Paulo.
Para o MP, os R$ 500 mil eram propina, e o ex-presidente da República seria o destinatário do dinheiro.
Delatores da empresa afirmaram que a propina teria sido paga para que Rodrigo Rocha Loures e Michel Temer agissem para beneficiar o grupo em processo que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Ainda de acordo com a denúncia, os R$ 500 mil seriam apenas parte de um pagamento que poderia chegar a R$ 38 milhões em nove meses.
Para o TRF-1, no entanto, a investigação não conseguiu juntar elementos materiais que comprovassem essa hipótese. Temer sempre negou ter sido beneficiado com repasses indevidos da empresa.
A denúncia original, do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, foi apresentada após os executivos da JBS fecharem um acordo de delação premiada.
A crise quase pôs fim ao governo de Temer. Quando o ex-presidente foi denunciado, a Câmara dos Deputados analisou o caso e rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.
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