O Parlamento português aprovou um conjunto de medidas que deverão ser adotadas pelas escolas para “garantir o direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de gênero”.

Com apoio do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, o texto foi aprovado nesta sexta-feira, 15 de dezembro.Votaram contra o PSD, Chega e Iniciativa Liberal.

De acordo com o texto final aprovado, as escolas deverão ter um responsável a quem as crianças e jovens podem recorrer para manifestar que têm uma identidade de gênero diferente daquela com que nasceram.

Após ter conhecimento desta situação, a escola deve avaliar a situação, “com o objetivo de reunir toda a informação relevante para assegurar o apoio e acompanhamento e identificar necessidades organizativas e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem”.

O texto aprovado estabelece ainda que as escolas devem emitir orientações no sentido de “fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome auto atribuído em todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar”.

A lei dispõe ainda sobre o vestuário, afirmando que as crianças devem poder escolher de acordo com a opção com que se identificam “nos casos em que existe a obrigação de vestir um uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo”.

Deverão também ser promovidas ações de formação dirigidas ao pessoal docente e não docente, em articulação com os Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), “de forma a impulsionar práticas conducentes a alcançar o efetivo respeito pela diversidade de expressão e de identidade de gênero, que permitam ultrapassar a imposição de estereótipos e comportamentos discriminatórios”.

As escolas terão também que garantir “que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, tenha acesso às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias”.

O líder parlamentar do BE (Bloco de Esquerda), Pedro Filipe Soares, disse ter votado a favor do texto “pelo amor” que tem pelos seus filhos e pelos dos outros, e contra “o ódio dos que querem promover na escola pública uma forma de guerra permanente contra os direitos das pessoas”.

Na mesma linha, o deputado do Livre, Rui Tavares, afirmou que na política há “mais dificuldade em falar de amor do que em ódio” e a parlamentar Inês Sousa Real, do PAN, também rejeitou o que chamou de “cultura do ódio”.

A deputada do PSD, Emília Cerqueira, votou contra: “O que não somos é um partido que sobrepõe uma agenda a tudo e a todos, inclusive sem ter a preocupação de termos em conta a idade a que se dirige este tipo de medidas. (…) Temos de deixar as crianças serem crianças”, disse a social-democrata.