O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que as votações desta sexta-feira, 15, terão efeitos administrativos para os parlamentares que não participarem da sessão. Na pauta, Lira pretende avançar com a Medida Provisória (MP) das subvenções e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

O plenário está esvaziado, mas os deputados foram liberados para que votem pelo sistema remoto. Ou seja, aquele deputado que não registrar presença na sessão terá o dia descontado do seu salário, caso não apresente uma justificativa à presidência da Casa.

Lira abriu a sessão com a MP das subvenções como o primeiro item da pauta. A proposta é tida como prioridade pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação. A expectativa é de arrecadar até 35 bilhões de reais.

Além disso, o presidente da Câmara pretende liquidar ainda nesta sexta a votação da reforma tributária. O acordo para que o tema fosse levado ao plenário foi costurado depois de uma série de encontros de Lira com líderes partidários na quinta-feira, 14.

“Precisamos acalmar a demanda de alguns setores que querem pleitos que não estavam no texto original. Temos que ter cautela e manter as conquistas que a Câmara trouxe, numa votação histórica – um texto equilibrado, discussões centradas do que é imprescindível, que é desburocratizar e deixar mais transparente a forma de cálculo dos tributos e de uma maneira federativa”, disse Lira.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) do sistema tributário brasileiro. No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A proposta, que já passou tanto pela Câmara quanto pelo Senado, voltou para outra análise dos deputados, após alterações feitas pelos senadores. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos em dois turnos. Se não houver mais mudanças, o texto vai à promulgação, a ser feita em sessão do Congresso Nacional.

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