Reforma tributária: CNI calcula alíquota padrão de 27,5%

A Confederação Nacional da Industria (CNI) estima que a alíquota padrão conjunta dos novos tributos previstos na reforma tributária deverá ser de 27,5%.

A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (13).

A reforma extingue cinco impostos sobre consumo (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria novos dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviço (CBS).

“Cálculos da CNI e da LCA Consultores mostram que, se fosse adotada alíquota uniforme para todos os bens e serviços, sem exceções ou regimes especiais, a alíquota padrão seria de 21,7%. A alíquota subiu para 27,5% pois, os resultados indicam que, quanto maior o número de exceções ao regramento geral de IBS/CBS, maior é a alíquota padrão desses tributos”, diz a CNI, em nota.

Em um cenário em que o consumo de todos os bens e serviços é tributado da mesma forma, a alíquota padrão de IBS/CBS seria de 21,7%.

Nesse cenário, as únicas exceções ao tratamento padrão são: o Simples Nacional, o regime específico do setor financeiro e o tratamento tributário dado às compras públicas. O cálculo também contempla a arrecadação do Imposto Seletivo incidente sobre cigarros, bebidas alcoólicas e atividades extrativas.

A CNI explica que à medida que alguns bens e serviços têm direto a uma alíquota reduzida ou um regime específico, que pode implicar redução da tributação, os demais bens e serviços ficam sujeitos a uma alíquota padrão mais elevada. Assim, quando somadas todas as exceções previstas, há acréscimo de 5,8 pontos percentuais na alíquota padrão.

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