Senado analisa regulamentação das apostas esportivas

O plenário do Senado irá debater o projeto de lei que tem como objetivo regulamentar e instituir a taxação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, nesta terça-feira, 12. O PL foi apresentado pelo governo federal com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões para os cofres públicos.

No entanto, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acredita que essa arrecadação pode chegar a até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. A sessão está prevista para começar às 14h.

Coronel já leu seu parecer na última quinta-feira, 6, porém, um acordo entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, diversas modalidades de jogos online já estão operando de forma clandestina no Brasil.

Essa medida tem como objetivo auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano de 2024. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Presidência da República pretende zerar o déficit fiscal, ou seja, o governo não deve gastar mais do que arrecada, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal.

Além do projeto das apostas esportivas, o PL, originário da Câmara dos Deputados, que propõe penas mais rígidas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, será analisado em regime de urgência. O pedido foi feito pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto inclui na lista de crimes hediondos diversos delitos praticados contra crianças e adolescentes e foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) em 28 de novembro.

Além disso, os senadores também irão votar o PLC 88/2018, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. Esse projeto prevê planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para os profissionais da área. Originalmente apresentado há cinco anos pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto recebeu um parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na pauta da sessão também está o PL 7/2023, que propõe permitir que emissoras de rádio sejam organizadas como sociedades unipessoais. Atualmente, o Decreto-Lei 236, de 1967, não autoriza que o serviço de radiodifusão seja prestado por uma entidade composta por apenas um sócio. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) votou a favor da aprovação dessa proposta na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Além disso, o Plenário também irá analisar o PL 3.696/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prorroga até 2043 a obrigatoriedade de exibição de produções brasileiras na TV paga. O projeto foi aprovado pelo Senado em outubro, mas como recebeu um substitutivo dos deputados, precisa passar por uma nova análise dos senadores.

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