Chegou a hora de definir o futuro da meta de déficit primário zero

Estão previstas para esta quinta-feira, 7, as apresentações de dois textos amplamente antecipados pelo mercado financeiro. Às 11h30, o deputado Danilo Forte (União-CE) marcou uma entrevista coletiva para apresentar o aguardado relatório do PLDO (Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias).

É nesse texto que a meta fiscal para o ano que vem está definida. Embora não haja indicação sobre uma mudança no objetivo apresentado pelo governo de zerar o déficit primário em 2024, tanto o parlamento quanto o próprio presidente Lula expressaram contrariedade na manutenção do alvo, caso isso provoque um corte automático na liberação de recursos em um ano de eleições municipais, o chamado contingenciamento.

Da forma como está atualmente, a necessidade de contingenciamento ultrapassaria a marca de 50 bilhões de reais no ano que vem. Cifra inaceitável para o mundo político. Por esse motivo, a chamada emenda Randolfe Rodrigues, que limita o bloqueio de despesas do Orçamento em torno de R$ 20 bilhões, é um ponto central para o texto.

Danilo Forte tem indicado que não acatará a mudança proposta pelo senador e líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, o que pode antecipar um movimento de revisão da meta fiscal no parlamento. A liberação do texto completo com o parecer do deputado será logo após a entrevista coletiva.

Pouco antes, às 11h, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da MP (Medida Provisória) 1185/2023 — que trata da subvenção do ICMS, promete apresentar relatório sobre a matéria. O texto estava marcado para ontem, 6, mas a apresentação foi adiada em função da falta de consenso sobre detalhes da medida. Além disso, também permanece a expectativa sobre a inclusão de mudanças nos JCP (Juros Sobre Capital Próprio).

O governo tenta emplacar o jabuti com concessões como o abandono da ideia de limitar a dedução a 50% do lucro tributável e do aumento de 15% para 20% no Imposto de Renda dos proventos.

Ainda no cenário político, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou a intenção de Lira de votar a proposta em plenário na próxima semana. Ribeiro está avaliando a possibilidade de excluir algumas exceções colocadas pelo Senado no texto.

Com a agenda legislativa cheia e o tempo contra, a Câmara dos Deputados pode realizar sessões de segunda-feira a sexta-feira na próxima semana para tentar vencer a pauta.

Além das tumultuadas negociações da pauta arrecadatória do governo, os investidores reagem também aos resultados da balança comercial chinesa, que apresentou queda de 0,6% em novembro nas  importações e aumento as exportações em 0,5%.

A divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre da zona do euro e o relatório de auxílio-desemprego nos Estados Unidos também estão no radar.

No noticiário corporativo, a aprovação do projeto de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)em sessão tumultuada na Assembleia Legislativa de São Paulo na noite dessa quarta-feira, 6, também deve repercutir na sessão da bolsa de valores. O projeto foi aprovado por 62 votos a favor e apenas um contrário, em uma votação que aconteceu sem a presença da oposição. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes Marques interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade das restrições impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de administração de empresas públicas. Até agora, há um voto favorável às restrições, do ministro André Mendonça, e um voto favorável à suspensão dessas restrições, do relator Ricardo Lewandowski, que concedeu uma liminar favorável ao PCdoB em março deste ano, antes de se aposentar.

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