A Procuradoria-Geral da República aguarda a disponibilização formal de um conteúdo publicado por Jair Bolsonaro (PL, foto) nas redes sociais para denunciar o ex-presidente por incitação ao crime no dia 8 de janeiro.

Segundo a Folha de S.Paulo, o órgão pretende usar na acusação um vídeo compartilhado, e depois apagado, por Bolsonaro dois dias após as invasões dos três Poderes, no qual o autor questionava as urnas eletrônicas.

A Meta, dona do Facebook, no entanto, diz que o material não está mais disponível.

“O vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”, afirmou a Meta em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal em agosto.

“Importante esclarecer, ainda, que o vídeo em questão não foi preservado porque não existia obrigação legal ou judicial nesse sentido. Explica-se: a Meta Platforms não recebeu ofício e tampouco foi intimada da referida decisão de 13 de janeiro de 2023”, acrescentou.

Na segunda-feira, 4, a PGR enviou uma manifestação ao STF, reiterando o pedido de acesso ao vídeo. O órgão também solicitou que a dona do Facebook seja obrigada a fornecer o material em até 48 horas.

Previsto no artigo 286 do Código Penal, o crime de incitação prevê pena de detenção de três a seis meses.

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