STF suspende julgamento sobre precatórios
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira, 27, no julgamento das ações sobre pagamento de precatórios. A suspensão...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista nesta segunda-feira, 27, no julgamento das ações sobre pagamento de precatórios. A suspensão da análise pode durar até 90 dias.
Este julgamento é sobre um pedido do atual governo para derrubar o teto anual para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União referentes a sentenças judicias. O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e opõe-se a uma regra criada na gestão Jair Bolsonaro.
O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. Ele votou pelo uso de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para esses pagamentos. Acompanharam os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
