Para Moraes, “debate não deve esconder insinuações” contra o Judiciário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 23, os discursos feitos por Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes contra a aprovacão da Proposta de Emenda à Consituição (PEC) que limita as decisões monocráticas da Corte. Para Moraes, o debate de ideias é valido, mas não quando se escondem insinuações contra o Judiciário.

“São falas em defesa do Estado Democrático de Direito. A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições, tudo isso é importante na democracia. Mas não o quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do poder Judiciário. E, principalmente, a independência desse Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.

Encampada pela oposição no Senado, a PEC veda decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. Antes de Moraes, o decano da corte, ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo não é formado por covardes e também criticou a aprovação da proposta. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

“Estranha prioridade, chega a ser cômico. STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse o ministro.

Ja o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso disse que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”. “Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, disse.

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