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PT vai ao STF contra anistia a multas da pandemia em SP

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 09.11.2023 22:19 comentários
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PT vai ao STF contra anistia a multas da pandemia em SP

O PT anunciou nesta quinta-feira, 9, que vai entrar no STF (foto) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a anistia concedida por Tarcísio de Freitas (Republicanos) às multas aplicadas no estado de São Paulo a quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia da Covid...

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PT vai ao STF contra anistia a multas da pandemia em SP
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O PT anunciou nesta quinta-feira, 9, que vai entrar no STF (foto) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a anistia concedida por Tarcísio de Freitas (Republicanos) às multas aplicadas no estado de São Paulo a quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia da Covid.

Aprovado pela Alesp, a Assembleia Legislativa paulista, e sancionado nesta quinta-feira, 9, por Tarcísio, o perdão beneficia diretamente Jair Bolsonaro —ele livra o ex-presidente, aliado do governador, de pagar cerca de R$ 1 milhão em multas. Bolsonaro foi autuado cinco vezes por não usar máscara no estado.

O líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, disse à Coluna do Estadão que o partido vai judicializar o caso porque a anistia às multas da Covid foi colocada como “jabuti” em um projeto de lei que tratava de outro assunto.

Segundo Fiorilo, a bancada petista na Assembleia já havia entrado com representação no MP, e seus advogados estavam apenas esperando que Tarcísio sancionasse a lei. A intenção do partido agora é apresentar a ação ao STF nos próximos dias.

 

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