A Comissão Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 7, por 20 votos a 6, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

Veja como votaram os senadores na CCJ:

• Sergio Moro (União Brasil-PR)- contra;
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – contra;
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – contra;
• Carlos Portinho (PL-RJ) – contra;
• Rogério Marinho (PL-RN) – contra;
• Eduardo Girão (Novo-CE) – contra;
• Efraim Filho (União Brasil-PB)- a favor;
• Eduardo Braga (MDB-AM) – a favor;
• Renan Calheiros (MDB-AL) – a favor;
• Weverton (PDT-MA) – a favor;
• Plínio Valério (PSDB-AM) – a favor;
• Alessandro Vieira (MDB-SE) – a favor;
• Omar Aziz (PSD-AM) – a favor;
• Angelo Coronel (PSD-BA) – a favor;
• Otto Alencar (PSD-BA) – a favor;
• Eliziane Gama (PSD-MA) – a favor;
• Lucas Barreto (PSD-AP) – a favor;
• Fabiano Contarato (PT-ES) – a favor;
• Rogério Carvalho (PT-SE) – a favor;
• Augusta Brito (PT-CE) – a favor;
• Ana Paula Lobato (PSB-MA) – a favor;
• Ciro Nogueira (PP-PI) – a favor;
• Esperidião Amin (PP-SC) – a favor; e
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – a favor.

Agora o texto do senador Eduardo Braga (MDB-MA) segue para o plenário da Casa. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa passar por dois turnos de votação em plenário.

A expectativa é de que essas duas votações ocorram na quarta-feira, 8, e na quinta-feira, 9, respectivamente. Para ser aprovada, a PEC precisa receber o apoio de 49 dos 81 senadores em plenário.

Em função de alterações feitas em relação ao relatório aprovado pelos deputados em julho, o projeto retornará para uma nova apreciação da Câmara antes de ser promulgado.

A reforma extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) do sistema tributário brasileiro. No lugar, serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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