O senador Eduardo Braga (MDB-MA) apresentou na manhã desta terça-feira, 7, um novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto foi acertado junto ao Palácio do Planalto e será votado ainda hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O novo parecer traz um ajuste no trecho que prorroga o regime tributário automotivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecendo compromissos de investimento para o período após o fim do benefício a essas companhias. Ao todo, Braga diz ter acatado 247 emendas apresentadas pelos senadores.

Além disso, Braga criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O mecanismo prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores e já constava, por exemplo, para contas de luz e para itens da cesta básica.

“Estamos confiantes na aprovação. Acho que temos votos para aprovar. É claro que será uma matéria longamente discutida. É um tema que mexe com todos os brasileiros. Todos somos contribuintes e mexe com todo o setor produtivo e a federação brasileira. Todos estão se manifestando”, disse Eduardo Braga.

O relatório da reforma tributária foi apresentado depois de uma série de reuniões de integrantes do Palácio do Planalto com líderes do Congresso Nacional. Como noticiamos, o governo Lula tem contado os votos para tentar aprovar a PEC e fechou um acordo com a bancada do agronegócio que envolve o veto ao marco temporal.