Após acordo com governo, relator apresenta novo texto da reforma tributária
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta terça-feira, 7, para votar a proposta
O senador Eduardo Braga (MDB-MA) apresentou na manhã desta terça-feira, 7, um novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto foi acertado junto ao Palácio do Planalto e será votado ainda hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O novo parecer traz um ajuste no trecho que prorroga o regime tributário automotivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecendo compromissos de investimento para o período após o fim do benefício a essas companhias. Ao todo, Braga diz ter acatado 247 emendas apresentadas pelos senadores.
Além disso, Braga criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O mecanismo prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores e já constava, por exemplo, para contas de luz e para itens da cesta básica.
O senador também incorporou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Eduardo Braga ainda estendeu os benefícios para montadoras que invistam em carros movidos a álcool. No texto anterior, ele permitia a concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos. Esse benefício será válido para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025.
“Estamos confiantes na aprovação. Acho que temos votos para aprovar. É claro que será uma matéria longamente discutida. É um tema que mexe com todos os brasileiros. Todos somos contribuintes e mexe com todo o setor produtivo e a federação brasileira. Todos estão se manifestando”, disse Eduardo Braga.
O relatório da reforma tributária foi apresentado depois de uma série de reuniões de integrantes do Palácio do Planalto com líderes do Congresso Nacional. Como noticiamos, o governo Lula tem contado os votos para tentar aprovar a PEC e fechou um acordo com a bancada do agronegócio que envolve o veto ao marco temporal.
