Veto de Nunes sobre multas amplia crise com Tribunal de Contas
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou um artigo de um projeto de lei do Tribunal de Contas do Município que propunha um aumento significativo no valor máximo das multas que o órgão pode aplicar em casos de despesas ilegais e irregularidades na prestação de contas da administração pública municipal...
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou um artigo de um projeto de lei do Tribunal de Contas do Município que propunha um aumento significativo no valor máximo das multas que o órgão pode aplicar em casos de despesas ilegais e irregularidades na prestação de contas da administração pública municipal.
De acordo com o Tribunal de Contas do Município, o aumento das multas era considerado necessário para tornar a fiscalização mais eficiente, uma vez que o valor atual é considerado insuficiente para coibir infrações cometidas pelos gestores públicos.
No entanto, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o veto do prefeito Ricardo Nunes foi recebido pelo tribunal como uma maneira de evitar pressões e complicações futuras para membros de sua gestão, como secretários, chefes de gabinete, subsecretários e presidentes de empresas municipais, que poderiam ser penalizados com os valores propostos.
Membros do Tribunal de Contas afirmam que, por se tratar de um tema relacionado à gestão do próprio prefeito, ele deveria ter devolvido o projeto de lei à Câmara Municipal para que fosse promulgado. Ao agir dessa forma, segundo eles, o prefeito legislou em causa própria.
O projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal em setembro, estabelece que as multas aplicadas pelo TCM-SP devem variar de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a R$ 39 mil.
Na justificativa do veto, a prefeitura argumenta que o projeto não apresenta critérios objetivos para definir a gravidade das infrações cometidas e, consequentemente, para determinar o valor das multas.
É importante ressaltar que esse veto ocorre em um contexto de tensão entre o prefeito e o Tribunal de Contas Municipal. O prefeito Ricardo Nunes tem criticado constantemente o TCM-SP por supostamente atrapalhar o andamento ou interromper obras de sua gestão, enquanto os conselheiros e o corpo técnico da corte afirmam que os projetos frequentemente apresentam problemas técnicos e, por isso, precisam passar por modificações.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)