A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, após sabatina, a indicação da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 25. As indicações devem ser submetidas à apreciação do plenário ainda hoje.

Indicada por Lula, Daniela Teixeira foi uma das três escolhidas pelo Pleno do STJ em 23 de agosto, em seleção a partir de seis candidatos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa nomeação à vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer em 2022.

Já os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, foram indicados na lista de quatro indivíduos definida pelo STJ no mesmo dia. Essas indicações decorrem da aposentadoria do ministro Jorge Mussi, em janeiro, e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.

Aos senadores, Daniela Teixeira destacou sua experiência enquanto advogada e afirmou que pretende trazer ao tribunal a perspectiva daqueles que ela já defendeu. “Essa vaga existe para que o STJ possa ter alguém que esteve do outro lado do julgamento”, disse. Ela também salientou a importância de mais mulheres no Poder Judiciário, pontuando que “as mulheres são maioria entre os brasileiros. Devemos nos empenhar em buscar a paridade nos tribunais”.

Questionada pelo senador Omar Aziz sobre o combate ao feminicídio, Teixeira defendeu a educação como meio essencial para prevenir a violência contra a mulher e sugeriu penas mais rigorosas para agressões iniciais. Ela comentou: “O primeiro passo para diminuir o número de feminicídios é a educação… O segundo passo é aumentar a pena daquela primeira agressão… se punirmos de maneira mais rigorosa aquela primeira agressão, a chance de ela virar uma morte é menor”.

O desembargador Teodoro Silva Santos apresentou aos membros da CCJ sua experiência como delegado, promotor, procurador de justiça e magistrado ao longo de 47 anos dedicados ao serviço público. Ele falou de sua origem humilde e da trajetória profissional exitosa. “Minha história se confunde com a da grande massa da população brasileira. Portanto, com toda a humildade, nada mais gratificante do que ter a honra de ocupar uma cadeira no Tribunal da Cidadania”, afirmou.

Ao ser indagado durante a sabatina sobre como o Poder Judiciário pode se tornar mais eficiente, o desembargador José Afrânio Vilela, elogiou o Código de Processo Civil de 2015 por ter fortalecido a aplicação dos precedentes judiciais.

“Salvo com a edição de lei que trate diferentemente uma situação que foi julgada de maneira definitiva pelos tribunais, todos os juízes devem seguir a orientação firmada no precedente. Com a aplicação desses institutos, conseguiríamos tirar das mesas dos juízes, aproximadamente, 60% de todos os processos que são distribuídos perante o Judiciário brasileiro. Isso dá mais segurança jurídica e celeridade na prestação jurisdicional e ajuda a sociedade brasileira”, declarou.

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