Reforma tributária: Braga divulga relatório; veja íntegra
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-MA), divulgou seu parecer no fim da manhã desta quarta-feira, 25.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-MA), divulgou seu parecer no fim da manhã desta quarta-feira, 25.
O documento foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Entre as propostas, está a destinação de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar possíveis perdas fiscais dos estados com a mudança na legislação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Senado vote a proposta de reforma tributária, já aprovada pela Câmara, no início de novembro.
A reforma tributária extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal). No lugar serão criados o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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