Senado começa discussão sobre PEC que limita decisões do STF
O Senado teve nesta terça-feira, 24, a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto...
O Senado teve nesta terça-feira, 24, a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto (PEC 8/2021) precisa passar por outras quatro sessões antes de ir para votação.
De acordo como a proposta, fica vedada a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado.
Por se tratar de PEC, o texto ainda precisa passar por votação em dois turnos.
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