O deputado Alex Manente, do Cidadania, é o autor da Proposta de Emenda à Constituição que pede a volta da prisão após condenação em segunda instância.

Segundo ele, o objetivo da PEC é dar mais celeridade ao arcabouço criminal. “Da mesma maneira que um criminoso, quando condenado em segunda instância, uma pequena parcela consegue postergar o processo, utilizando recursos tanto no Superior Tribunal de Justiça como no Supremo Tribunal Federal, em que apenas 1% é revisado, ou seja, é modificado o entendimento da segunda instância, obviamente você tem uma pequena casta se modificando da falta de legislação que temos aqui no país e desse entendimento difuso que existe no próprio Supremo”, diz Manente em entrevista ao Crusoé Entrevistas.

Manente afirma que o mais prejudicado com esse entendimento é o cidadão de menor poder aquisitivo. “No sistema criminal, apenas 40% das pessoas condenadas em primeira instância nem sequer têm advogado para recorrer à segunda instância, assim como nos outros âmbitos. Injustiças são cometidas no nosso país em virtude dessa demora”, diz Manente.

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