A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 16, em dois turnos a PEC da Blindagem.
No primeiro turno, foram registrados 353 votos a favor e 134 votos contrários, além de uma abstenção. Eram necessários 308 votos para garantir o avanço do texto. No 2º turno, o placar foi de 344 votos a 133.
O texto determina que membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa Legislativa” – ou seja: a Câmara, se o alvo for deputado federal; ou o Senado, se for senador.
Após o aval do Congresso, a proposta foi encaminhada ao Senado.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam: