A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que prevê anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Foram registrados 311 votos a favor e 163 contrários, além de sete abstenções.

Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O projeto determina que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.

Após a aprovação do regime de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) escolheu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) como relator do texto.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam: