O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou, nesta terça-feira, 21, toda a apuração e os processos da Operação Lava Jato “praticados em desfavor” de Marcelo Odebrecht.

Na decisão, divulgada pela Folha de S. Paulo, Toffoli afirma:

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação.”

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam: