Flávio Dino remenda, mas não melhora decisão

Flávio Dino remenda, mas não melhora decisão

Ministro do Supremo Tribunal Federal emendou despacho a fim de tentar esclarecer decisão sobre tribunais estrangeiros

O ministro Flávio Dino, do STF, publicou um novo despacho, a fim de esclarecer a decisão de ontem a respeito de sanções financeiras.

No despacho de segunda-feira, 18, Dino afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“, e determinou “ciência” de instituições financeiras brasileiras, como Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nesta terça, 19, Dino pontuou que os “tribunais estrangeiros” citados por ele não abarcam os tribunais internacionais, aos quais o Brasil segue submetido.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

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