O advogado e especialista em Direito Trabalhista Gabriel Henrique Santoro afirmou, nesta quarta-feira (4), durante o programa Meio-Dia em Brasília, que chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) à Convenção 158 da OIT pode dificultar para os patrões a demissão dos empregados e tornar o processo mais burocrático e custoso. O acordo determina que, antes de dispensar o empregado, o patrão tenha a obrigação de justificar o motivo.

“Agora, para que haja a dispensa, haverá uma justificativa por parte da empresa. Ficará, se for aprovada a Convenção, muito mais burocrático para empresa dispensar o empregado”… “O fato é: se o Supremo chancelar a Convenção 158, a famosa dispensa sem justa causa não vai mais existir da forma como é hoje”, disse o especialista.

O caso tramita há 25 anos e voltou à pauta do STF após mudança no regimento interno da Corte que determinou que os pedidos de vista sejam analisados um prazo máximo de 90 dias. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela CUT e discute a revogação do decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Confira o debate: