22.11.2024
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Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 12, regime de urgência para projeto de lei que trata do tema
A Câmara aprovou na quarta-feira, 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL, e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa antes.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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