usucapião rural
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Entretenimento
05.11.2026 11:23
5 minutos de leitura
Quem mora e planta há 5 anos em até 50 hectares de terra rural sem oposição deve conhecer esta regra constitucional
Usucapião especial rural vale para quem não tem outro imóvel e torna produtiva a terra onde mora, mas não alcança área pública e exige posse contínua
05.11.2026 11:23
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