UIF
UIF
STF suspende julgamento sobre Receita e UIF
O STF suspendeu, e retomará amanhã, o julgamento sobre o compartilhamento de dados da Receita e UIF com o Ministério Público...
"O direito não serve à proteção de iniquidades"
"A regra tem que ser ‘follow the money’"
5 x 1 - Fux vota contra limites à Receita no envio de dados ao MP
4 x 1 - Rosa Weber vota contra limites no envio de dados financeiros ao MP
3 x 1 - Barroso admite envio de extratos bancários pela Receita ao MP
Luís Roberto Barroso acompanhou Alexandre de Moraes e votou pela possibilidade de a Receita enviar para Ministério Público, sem prévia decisão judicial, extratos bancários e declarações do imposto de renda...
"Não há espaço para bisbilhotice e muito menos perseguição"
No voto sobre o compartilhamento, sem prévia autorização judicial, de dados bancários e fiscais por órgãos de controle com o Ministério Público, Luís Roberto Barroso disse que todos os atos devem ser formais...
A íntegra do voto de Fachin no julgamento da UIF
"O encaminhamento das informações recebidas e examinadas pelo Coaf (atual UIF) ao Ministério Público não configura irregularidade", disse Edson Fachin, ao votar contra a necessidade de prévia autorização judicial para compartilhamento de dados. Veja a íntegra...
Flávio fez 'postulação engenhosa' a Toffoli, diz Barroso
Em seu voto, Luís Roberto Barroso também criticou a inclusão da UIF no julgamento sobre o compartilhamento de dados com o Ministério Público, cuja ação trata somente da Receita...
Fachin admite uso de relatório da UIF como prova
Fachin diz que UIF não faz 'devassas sob encomenda'
Seja nosso assinante
E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos